terça-feira, 31 de outubro de 2017

500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE: O QUE SOBROU?

Na história sabemos de 95 teses pregadas (por Lutero) na porta da catedral de Wittenberg, tais teses se resumem em 5 "Solas" e um desejo de voltar ao genuíno evangelho. 
Depois de 500 anos o que nos restou? 
Já que desconhecemos as 95 teses, vamos ficar com as 5 solas (gratia, scriptura, Fide, Christus e Deo glória). 
Gratia (graça): Aqui o entendimento é que a salvação vem por meio da graça de Deus, isto é, do seu favor imerecido em relação aos seres humanos para salvá-los.
Scriptura (Escrituras/ Palavra de Deus): neste é que a igreja deve ser guiada pela palavra de Deus e seus ensinos contidos na escritura e somante nela, é a "Sola".
Fide (Fé): esta é unida a (Gratia) graça, onde por meio da fé temos a justificação diante de Deus. Basicamente, a fé e a graça de Deus nos fazem salvos.
Christus (Cristo): nesta é evidenciado o Cristo como o único mediador entre Deus e os homens, não precisamos de outros intermediários para nos achegarmos a Deus, com base na escritura.
Deo glória (Deus a glória): Nesta fala de um culto centralizado em Deus e em Cristo, ao digno de adoração e veneração em nossas reuniões piedosas. 
Claro que estou resumindo o que deveria ser os pilares que nos norteariam em nossa prática evangélica... Porém, entretanto, contudo, mas, ... depois de 500 anos a coisa não é bem assim!
    Foram 95 teses que se resumiram em 5 solas e que hoje, na prática, quase não sobrou nada; O que vemos é uma expansão de seguimentos e movimentos que desconhecem o verdadeiro sentido a que a reforma propôs. Devido a institucionalidade das denominação e seus "no que Cremos", inseriram acréscimos com a aparência de piedade (espiritualidade), e o que encontramos em diversos seguimentos ditos evangélicos são: ordenanças, mandamentos intermináveis, cultos estranhos, mensagens de auto ajuda (coaching), liturgias grotescas, lideres jocosos, mercenarismo (este é o campeão), libertinagem, mera religiosidade, Sincretismo nos cultos e na teologia; Não vou falar sobre as barganhas da fé, vendas de curas, objetos ungidos como amuletos, cobertura espiritual, os modelos de culto e denominações pra todo gosto!!! se acontecia nos 500 passados onde pagavam pra salvar outros (hoje o o comércio se modernizou ) hoje pagam pra "adorar" e ter "experiências" espirituais marcantes, tem ainda os chamados atos-proféticos que não passam de munganga espirituosa, os super-apóstolos e semi-deuses pastores, os ungidos do senhor, os ídolos do templo (artista gospel) se você quer perder amigos fale deles, etc (listar o lixo eclesial falta-me tempo)... 
     Na verdade ainda existem denominações que buscam o equilíbrio, porém o que vemos na realidade são os "extremos" quando não é legalista, é libertino; quando não é religioso é anárquico (sem regras); quando não é loucura emotiva, é frieza de ânimo; ... Penso que o desafio atual é buscar o equilíbrio em tais ideologias, pois o que temos hoje parece uma colcha de retalhos em relação ao que chamamos de "gospel", pois não há modelos de culto, de crença... as teologias estão voltadas para aprovar dogmas, cada uma que pregue seu próprio proselitismo, instituições bravateiam e se vangloriam por serem históricas ou reformadas mas não passam de mega-empresas... hoje a salvação, os cultos, os ensinos, estão viciados pelas ideologias institucionais; há outros que viram tais vícios é preferem ojerizar qualquer tipo de religião, enfim não existe perfeição em denominações neste sentido generalizo minha opinião... o que sobrou?  
     Meu conselho enquanto cristão e no entendimento que adquiri  em 20 anos servindo a Deus no evangelho é: desenvolva em sua trajetória de vida ao menos estas 5 solas, isto é assuma para si estes pontos... as denominações estão com seus "acréscimos", seus "fardos" e sua esquisitices, você pode frequentar sem se influenciar pelos extremos (é o desafio diário)... não quer congregar? você consegue desenvolver uma fé saudável, um estilo de vida longe de instituições? (na prática é complicado), busque denominações sérias pra desenvolver sua caminhada (apenas conselho)... Adquira livros e teologias saudáveis que você possa comparar ao crivo da escritura sagrada... Tenha o entendimento de quem você está servindo,  se a Deus ou aos homens... fuja de questões meramente denominacionais, tipo arminianismo ou calvinismo (abusam demais), ortodoxa ou pentecostal... Lembremos sempre Deus não está preso na história ou em uma caixinha de livros teológicos, O Espirito do Senhor é livre... Ele tão pouco é um deus louco que provoca em seus seguidores um descontrole emocional e espirituoso, Deus é extremamente educado.
Não creio que precisamos de outra reforma, no sentido de regrar o que aí está como sendo o "Evangelho", mas torço e oro que seja levantada uma geração que não ame o dinheiro, não hipervalorize os títulos humanos, que tenham zelo por pessoas e amor por almas, intercedo que a igreja "invisível" tenhas ao menos seus valores "visíveis"... Peço que a minha geração busque voltar aos valores cristãos, contidos nos evangelhos e na escritura.
Meio século é muito tempo, mas é possível voltar à aquilo que os pais pregavam.
UTOPIA? -Não sei,  mas prefiro crer.

Autor: Carlos Adriano

#ReformaProtestante
#500AnosReformaProtestante
#SolaFide
#soliDeoGloria
#SolaGratia
#SolaScriptura
#SoloChristus

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

PARABÉNS BAIXA DO MEIO

O Distrito de Baixa do Meio, em Guamaré, completa hoje 83 anos de história. Um distrito as margens da Br 406, que possui muita gente boa, ordeira e de bom coração. Baixa do Meio chega a ser ponto indispensável à cidade de Guamaré, já que tem mais tempo do que a sede do município.

Parabéns Baixa do Meio!

terça-feira, 10 de outubro de 2017

POLICIAIS CIVIS SÃO PRESOS

Os Policiais Civis João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França, que eram lotados na 13ª Delegacia de Polícia Civil, localizada no bairro da Redinha, em Natal, foram presos no último dia 26, sob acusação de extorsão.

As acusações são "baseadas" em depoimentos e "possíveis" documentos que, meliantes que cometiam estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, e outros crimes em Natal e na região metropolitana, apresentaram à justiça. Algo bem incomum e sui generes no ordenamento jurídico brasileiro. 

Ou seja, alguns agentes da justiça desprezam a honradez de seus servidores - diga-se de passagem laureados pelo excelente serviço prestado à sociedade potiguar - e preferem dar crédito a criminosos que tentam a todo custo se passar por "vítimas do sistema", quando na verdade eles trazem o medo e a violência às ruas do lindo estado do RN. Assim, é perceptível que há PERSEGUIÇÃO, da forma mais velada e repugnante possível. Enquanto esses policiais estavam combatendo o crime, e levando satisfação social em suas ações, os acusadores roubavam, enganavam, falsificavam e lesavam muita gente humilde, simples, que tinham seus cartões clonados por estes bandidos. 

A justiça precisa entender rapidamente que, a luta não pode ser por "fogo amigo" e sim contra aqueles que rompem o contrato social, ao adentrarem no mundo da criminalidade. Esses dois gigantes do combate à criminalidade fazem muita falta, dessa forma, a vagabundagem sai fortalecida pelos braços daquela que os condena, pois valorar a palavra de criminosos em detrimento ao discurso dos policiais é, no mínimo, uma aberração moral e social. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE PERMITIRÁ QUE A HOMOSSEXUALIDADE SEJA TRATADA POR PSICÓLOGOS

Foto: Opinião e Notícias 


A justiça concedeu liminar, que permite aos psicólogos que tratem gays e lésbicas como "doentes", é que, ajam com terapias de "reversão sexual", sem que ocorram em ilegalidade de atuação profissional.

Está decisão monocrática do Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, e se deu sobre ação que fora movida por psicólogos apologistas deste modelo de terapia.

A própria categoria, representada  pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) repugnou a liminar, afirmando que, "representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico". O Conselho vai recorrer da decisão.

A homossexualidade foi retirada do CID.10 (Código Internacional de Doenca) em 198, é em 17 de maio de 1990, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou da lista de doenças mentais. Em miúdos quer dizer que, a decisão é um ato retrógrado e avesso às garantias dos direitos fundamentais, que são preconizados na Constituição Federal de 1988. 

domingo, 17 de setembro de 2017

JORNALISMO DE LUTO: MORRE MARCELO REZENDE

IMAGEM: TV RECORD

Faleceu nesta noite, o jornalista e âncora do Programa Cidade Alerta da Record, Marcelo Rezende. Vitimado por um câncer, Rezende estava internado no Hospital Moriah, mas não resistiu e morreu por falência múltiplas dos órgãos. 

O carioca de 65 anos deixou dois legados: um profissional e um espiritual. O legado profissional se deu no âmbito policial, com reportagens inéditas, alta capacidade investigativa, e coerência ao noticiar fatos que abalaram o Brasil e o mundo. Já no sentido espiritual, Marcelo mostrou uma fé incessante que, mesmo em meio a uma enfermidade quase irreversível, foi instrumento para manter sua vida e equilibrar seus familiares nesta batalha. 

"Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé..." 



sábado, 16 de setembro de 2017

JANAÍNA PASCHOAL, A DESTRUIDORA DO PT, FICA EM ÚLTIMO LUGAR EM SELEÇÃO PARA DOCÊNCIA

A advogada Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma, não logrou êxito na aprovação para professor titular da faculdade de direito da USP, e ficou em último lugar. Hilário! 

Para quem falara em "peça jurídica perfeita", perdeu toda a credibilidade. Janaína ficou na última colocação ao apresentar sua tese em aula magna, obtendo média de 6,94, quando os dois aprovados tiveram médias 9,27 e 9,55, ou seja, a "destruidora do PT" sequer conseguiu galgar uma avaliação digna de alguém de "tamanha envergadura" em disputa com outros operadores do direito que, em tese, não tem a mesma notoriedade. Cômico! 

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR DE GAROTINHO É NEGADO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou o pedido de liminar em reclamação apresentada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, contra a decisão do juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) que decretou sua prisão domiciliar.
A decisão do juiz eleitoral foi proferida sob a alegação de que Garotinho teria contrariado os acórdãos proferidos pelo TSE em dois habeas corpus. O político está preso desde a quarta-feira (13) em sua residência no município fluminense.
Na decisão de hoje, o ministro Tarcisio destacou que, “na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constitui requisito de admissibilidade da reclamação a ‘estrita aderência entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, não servindo de sucedâneo recursal’”.
Nesse sentido, sem analisar o mérito da questão (se a decretação da prisão fora ou não ilegal), o ministro concluiu pelo não cabimento da reclamação, por entender não ser esta classe processual a adequada nessa situação.

FONTE: TSE

MINISTRO NEGA DESMEMBRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedidos dos presidentes do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares no Inquérito (INQ) 4437. O senador Eunício Oliveira afirma não ter participação nos fatos e pede que a investigação quanto a ele transcorra em separado para que seja concluída com mais celeridade. Já o deputado Rodrigo Maia alega não ter ligação com os fatos sob investigação ou com os demais integrantes do inquérito. O relator, no entanto, não verificou qualquer prejuízo à garantia constitucional da duração razoável do processo ou outro motivo que justifique separação dos fatos sob apuração.
O inquérito foi instaurado com base em informações obtidas a partir das declarações prestadas em colaborações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios consistentes de que, no intuito de aprovar legislação favorável aos interesses da companhia, teriam havido repasses indevidos de recursos a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Na petição, o senador argumenta não haver qualquer vinculação entre ele e os demais investigados, seja pessoalmente ou em relação aos fatos em apuração. Eunício afirma não ter tido participação na tramitação da medida provisória que seria objeto do acordo, não sendo possível falar em qualquer ato que possa ter sido praticado com o objetivo de obter vantagem ilícita que caracterize os crimes de corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. O deputado Rodrigo Maia, por sua vez, afirma, que a menção a seu nome é isolada e oriunda de conversa fortuita. Sustenta que votação das medidas provisórias objeto da suposta investigação ocorreriam no Senado, onde não poderia influenciar a tramitação. Também afirma não ter participado de qualquer reunião a respeito da votação.
Em relação aos pedidos de cisão, o ministro Fachin não verificou “qualquer prejuízo ao valor constitucional da duração razoável do processo, inscrito no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República, ou outro motivo hábil a justificar a separação dos fatos em investigação”. Ressaltou que, segundo a jurisprudência do STF, a razoável duração do processo deve ser aferida segundo a complexidade da causa e a atuação das partes e do órgão jurisdicional.
Na decisão, o ministro afirmou que o inquérito tramita regularmente, não tendo sido indicada, pela defesa dos investigados, qualquer evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais pelos órgãos de persecução criminal ou pelo STF. O relator destacou que, conforme a manifestação do Ministério Público Federal, pelo menos na fase inicial, a investigação exige tramitação conjunta, sob pena de acarretar a desnecessária repetição de diligências comuns e prejuízo à compreensão global dos fatos.
Quanto às teses das defesas dos presidentes das casas legislativas relativas ao mérito das imputações e à ausência de envolvimento dos investigados nos fatos que são objeto de apuração, o ministro observou que o exame é inviável nesta fase processual. Na decisão, o relator também deferiu o pedido de prorrogação de prazo para realização das diligências necessárias à elucidação dos fatos, por 30 dias, e ordenou a imediata remessa dos autos à Polícia Federal.

FONTE: STF

VERA CRUZ: DESFILE CÍVICO

A cidade de Vera Cruz, distante 45 km de Natal, na região Agreste, promoveu na tarde de ontem (15), por meio da secretaria de educação, o desfile cívico municipal. Com a participação dos alunos das escolas do município, e com a macica apreciação da população. O desfile discorreu dentro de homenagem a Ariano Suassuna, escritor nordestino de grande reconhecimento nacional e internacional. Literalmente, um desfile com ações simples, mas com grande mensagem cultural emanada.

Veja algumas imagens:








segunda-feira, 11 de setembro de 2017

MINISTRO EDSON FACHIN RETIRA SIGILO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA JOESLEY E SAUD

O Ministro do STF Edson Fachin, retirou o sigilo processual sobre o pedido de prisão temporária de Joesley Batista e Saud, aplicando assim, o princípio da publicidade dos atos administrativos.

Veja na íntegra a decisão:

AÇÃO CAUTELAR 4.352 DISTRITO FEDERAL RELATOR : 
MIN. EDSON FACHIN 
AUTOR(A/S)(ES) :SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) :SOB SIGILO DESPACHO: 

1. Em 8 de setembro o Procurador-Geral da República protocolou neste STF pedido de prisão temporária sob o regime de sigilo. 2. No mesmo dia 8 de setembro proferi, sob regime de sigilo, a seguinte decisão: “DECISÃO 1. Trata-se de pedido de prisão temporária requerida pelo Procurador-Geral da República (fls. 02-14), com base no art. 1º, incisos I e III, l, da Lei 7.960/1989 em desfavor de Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Marcello Paranhos de Oliveira Miller, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2. Para tanto, alega que: (i) no âmbito dos autos de PET 7003, celebrou acordo de colaboração premiada, com base na Lei 12.850/2013, com Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud; (ii) por força do acordo, aos colaboradores foi assinalado prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar novos anexos, desde que não caracterizada má-fé, razão pela qual apresentaram diversos documentos à PGR em 31 de agosto próximo passado; (iii) dentre o material apresentado constou o arquivo de áudio PIAUI RICARDO 3 17032017.WAV onde registrou-se diálogo mantido entre os colaboradores Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, em data provável de 17.03.2017; (iv) a análise do conteúdo do diálogo revela a possível prática de crimes por terceiros que deliberadamente não teriam sido informados no âmbito da colaboração premiada, dentre os quais, crimes que teriam sido praticados por Marcelo Miller, ex-Procurador da República, consistente em Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF fornecer orientações aos colaboradores, em período anterior a sua exoneração dos quadros do Ministério Público Federal; (v) a omissão por parte dos colaboradores, já no momento da formalização da avença, a respeito do fato de que o exProcurador Marcello Miller, ainda no exercício do cargo, vinha auxiliando-os na celebração de acordos com o Ministério Público Federal, configura causa provável de sua rescisão; (vi) a suspensão temporária da eficácia do acordo, com a decretação da prisão temporária dos representados, é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos; (vii) há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito de como proceder quando das negociações, inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos; (viii) a atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo respectivo, configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio. 3. As hipóteses de cabimento das prisão temporária estão previstas no art. 1º da Lei 7.960/1989, o qual dispõe que: Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. Da conjugação dos dispositivos acima citados, compreende-se que a prisão temporária tem cabimento quando imprescindível para a produção de provas, em fase anterior à processual, se possível depreender a existência de fundadas razões de autoria ou participação do representado em um dos crimes arrolados no inciso III, do art. 1º, da Lei 7.960/1989. A imprescindibilidade se afere a partir de juízo prospectivo quanto à probabilidade de que os representados, uma vez em liberdade, possam interferir no ato de colheita de elementos probatórios voltados ao esclarecimento de qualquer dos crimes previstos no art. 1º, III, da Lei 7.960/1989, bem como que não haja medida cautelar menos grave capaz de atingir esse mesmo desiderato. Ainda, necessária a demonstração de que estão presentes 3 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF fundadas suspeitas de que os representados possam ser autores ou partícipes de um dos crimes arrolados pelo precitado inciso III, do art. 1º, da Lei 7.960/1989. 4. No caso, a análise do áudio e dos documentos juntados na mídia das fls. 15 revela indícios suficientes de que os colaboradores omitiram, no momento da formalização do acordo de colaboração premiada, informações a que estavam obrigados prestar sobre a participação do então Procurador da República Marcello Miller no aconselhamento destes quando das negociações dos termos da avença. Num juízo de cognição sumária, como é próprio desta fase, tal fato pode implicar justa causa à ulterior rescisão dos acordos celebrados, nos termos da Cláusula 25 (em relação a Ricardo Saud) e Cláusula 26 (em relação a Joesley Mendonça Batista). Percebe-se pelos elementos de convicção trazidos aos autos que a omissão por parte dos colaboradores quando da celebração do acordo, diz respeito ao, em princípio, ilegal aconselhamento que vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller. Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva. Dessa forma, como requerido pelo PGR, resta presente a indispensabilidade da prisão temporária pretendida, a qual não encontra em outras cautelares penais alternativas a mesma eficácia. Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller. 4 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF Quanto aos colaboradores Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A prisão temporária, quanto a eles, como requerida pelo MPF, é medida que se impõe. No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa. O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa. Sendo assim, ausente, quanto a Marcello Miller, o requisito do art. 1º, III, l, da Lei 7.960/1989, para a decretação de sua prisão temporária, uma vez que, em relação aos delitos cujos indícios são mais consistentes, não permite a lei a decretação da prisão temporária. 7. Ante o exposto, defiro em parte o pedido do Procurador-Geral da República, e decreto a prisão temporária de Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, com fundamento no art. 1º, I e III, l, da Lei 7.960/1989, pelo prazo previsto na lei, ou seja, cinco dias, conforme prevê o art. 2º da Lei 7.960/1989. Expeçam-se mandados de prisão em desfavor de Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, pelo prazo de 5 (cinco) dias findo o qual, nos termos do que dispõe o art. 2º, §7º, da Lei 7.960/1989, deverão ser postos imediatamente em liberdade , salvo se por outro motivo deverem ser mantidos sob custódia. O cumprimento dos mandados deve ocorrer com a 5 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF máxima discrição e com a menor ostensividade. Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas. Observe-se, portanto, a súmula vinculante 11 deste Supremo Tribunal Federal. Atente-se à Recomendação nº 18/2008 do CNJ. Após a execução de todas as medidas cautelares, deverá a autoridade policial e/ou Ministério Público Federal comunicar imediatamente o resultado das diligências, quando será decidido acerca do pedido de levantamento do sigilo dos autos. Intime-se o Procurador-Geral da República. Brasília, 8 de setembro de 2017. “ 2. Na sequência, os mandados para execução das medidas foram providenciados pela Secretaria Judiciária deste STF, e foram entregues, na própria sexta-feira, à autoridade requerente para cumprimento pela Polícia Federal, consoante consta dos autos respectivos. 3. Vem de se tornar hoje fato notório a divulgação pela imprensa da respectiva decisão; inexiste razão, em homenagem ao princípio constitucional da publicidade dos atos judiciais, para manter o regime de sigilo. 4. Isto posto, levanto o sigilo deste autos, determinado ao setor competente as providências de estilo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 10 de setembro de 2017. Ministro EDSON FACHIN Relator 6 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF Documento assinado digitalmente 7 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028.

sábado, 9 de setembro de 2017

BAIRRO CIDADE DAS ROSAS PEDE PAZ

O Bairro de Cidade das Rosas em São Gonçalo do Amarante é um dos mais perigosos do Estado.

Com mais de 100 ocorrências nesse ano, o bairro da cidade dos Mártires alavanca ao passar dos dias os números da violência. São assaltos, arrombamento e homicídios em uma das regiões que mais crescem na Grande Natal. 

A Polícia Militar tem feito de tudo para conter a violência na localidade, entretanto o extenso território e o pouco efetivo não colaboram para uma efetiva repressão do crime. O (des) governador que, desejara ser responsável pela queda nos números da violência, se faz omisso, tornando-se o maior responsável pela disparada estatística da marginalidade.

URGENTE: PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA JOESLEY, SAUD E MILLER

A que tudo indica, O Ministro Edson Fachin pediu a prisão de Joesley, Saud e Miller. A prisão será preventiva. 

No aguardo de mais detalhes. 

JANOT PEDE PRISÃO DE JOESLEY, SAUD E DE EX-PROCURADOR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para prender o empresário e dono do grupo J&F, Joesley Batista. A solicitação do procurador-geral ainda precisa ser analisada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Janot também pediu a prisão do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e do ex-procurador da República Marcello Miller.


FONTE: VEJA

terça-feira, 5 de setembro de 2017

"FORTUNA" É ENCONTRADA EM APARTAMENTO UTILIZADO POR GEDDEL

Dinheiro encontrado pela Polícia Federal (Foto: Polícia Federal)
IMAGENS: G1

A Operação Tesouro Perdido foi deflagrada nessa terça (05). A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão, de apreensão e condução coercitiva, sendo que em um desses mandados, foram encontradas 8 malas e 6 caixas abarrotadas de dinheiro. Segundo a PF, a "fortuna" fora encontrada em apartamento que seria utilizado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Neste imóvel, nada mais nada menos do que cerca de 15 milhões reais - informações preliminares - se encontravam lá. Assim, o empreendimento era utilizado como um possível "bunker" do peemedebista. As investigações continuam. Geddel ainda não se manifestou sobre o caso.  


JUDICIÁRIO: É PRECISO PUBLICIZAR!

Um dos princípios administrativos expostos na Constituição Federal é o da PUBLICIDADE. Em resumo seria a publicidade dos atos administrativos que, só assim passariam a ter valor legal. Neste sentido, o único poder que ainda não o faz integralmente é o judiciário, haja vista não apresentar publicamente os salários da magistratura. Inclusive o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) baixou uma portaria que, determina que os tribunais informem os rendimentos e benefícios dos juízes. "Assim, para mostrar lisura nos seus procedimentos, e evitar quaisquer queixa de irregularidade, é sim, necessária a publicidade legal destes atos do judiciário", salientou o Ministro Luiz Fuz em uma entrevista informal com jornalistas, logo após participar dos preparativos para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Fux ainda ressaltou que, "não pode existir tanta disparidade", apontando sobre as diferenças salarias exorbitantes que, em tese, deveriam ter os soldos dos ministros do STF como teto máximo, entretanto a realidade é bem dispare, quando alguns juízes e desembargadores recebem bem mais do os 37 mil que recebem os ministros da Corte Suprema.

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

CEARÁ-MIRIM E EXTREMOZ LIDERAM RANKING DE MORTES VIOLENTAS PROPORCIONAIS NO RN

Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO), as cidades de Ceará-Mirim e Extremoz, ambas na Grande Natal, são as mais violentas proporcionalmente no Estado. Inclusive a cidade dos Verdes Canaviais circula como a terceira em números de assassinato neste ano, 111, até o momento. Já a cidade da Lagoa e do Boneco do Grude 45,com menos da metade da população de sua vizinha Ceará-Mirim.

Em proporções, Ceará-Mirim tem um homicídio para cada 665 habitantes, e Extremoz tem um para cada 629 habitantes. Números bem distantes se comparados com Natal e Mossoró, que em quantidade as supera, porém em proporcionalidade a capital tem uma morte violenta para cada 2.117 habitantes e, a capital do Oeste tem um assassinato para cada 1907 habitantes.

A violência cresce no RN, e pelos números e média obtida até o momento, possivelmente o estado passará dos 3500 homicídios, um número alarmante para uma população de um pouco mais de 3 milhões de habitantes.

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EMPRESÁRIO EDVALDO FAGUNDES E OUTRAS 11 PESSOAS PELO CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL

O empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque, diretor do Grupo Líder, e outras 11  pessoas foram condenadas pelo crime de falsidade ideológica. O caso ficou conhecido como Operação Salt. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.
Ao produzir documento ideologicamente falso, cria-se uma aparência destoante da realidade da gerência empresarial. Essa simulação opera perante instituições financeiras, autoridades fazendárias, entre outros para se ocultarem de sua responsabilidade. Por meio da utilização de sócios “laranjas”, cria-se uma aparência desvirtuada da efetiva gerência da empresa, como um “teatro” para cometer delitos fiscais, enganando a Administração Pública”, escreveu o magistrado na sentença.
No esquema, ora condenado pela Justiça, o uso de pessoas “laranjas”, para ocultar os reais sócios e patrimônio, com o objetivo de burlar o Fisco. O magistrado chama atenção também para diversas empresas fantasmas constituídas pelo grupo. “A Diamante Cristal se trata de empresa de fachada, porquanto no endereço indicado não consta nenhuma outra empresa a não ser a Henrique Lage Salineira, nem sequer a indicação por meio de placa”, cita. Um outro fato relatado na sentença é o caso da Refinassal Indústria de Refinação de Sal Ltda. Criada em 1993, a empresa teve o quadro societário alterado em 2009. Mas o Juiz Federal considerou procedente a acusação de que os sócios eram inverídicos e o real dono é Edvaldo Fagundes de Albuquerque.

            A sentença do Juiz Federal Orlan Donato, com 84 páginas, absolveu outras cinco pessoas.
Confira a condenação de cada um dos envolvidos:
  1. Edvaldo Fagundes de Albuquerque: 21 anos de reclusão e 560 dias-multa, com cada dia multa equivalente a 2 vezes o valor do salário mínimo
  2. Ana Catarina Fagundes de Albuquerque: 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e o pagamento de 208 dias-multa, com o valor de cada dia equivalente a um salário mínimo
  3. Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque 9 anos 7 meses e 15 dias de reclusão e 208 dias-multa, com o valor da dia multa equivalente a um salário mínimo.
  4. Felipe Vieira Pinto: 4 anos e 8 meses de reclusão e 92 dias-multa, com o valor do dia-multa em meio salário mínimo
  5. José Bonifácio Dantas de Almeida: 4 anos e 8 meses de reclusão e 92 dias-multas, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
  6. Miguel Ângelo Barra e Silva: 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade por igual período e o pagamento de 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
  7. Joel Ferreira de Paula: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
  8. José de Arimateia Costa: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
  9. José Dutra de Almeida Lira: 2 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 29 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
  10. Zulaide de Freitas Gadelha: 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/2 do salário mínimo
  11. Genival Silvino de Sousa: : 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/30 do salário mínimo
  12. Eduardo Fagundes de Albuquerque: : 2 anos e 4 meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviço a comunidade, e 46 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a um salário mínimo

FONTE: JUSTIÇA FEDERAL

STF MANTÉM LIMINAR DE HÉLIO MIRANDA

A presidente do STF, a Ministra Carmen Lúcia, no último dia 24, ratificou seu pensamento decisório de janeiro, acompanhando também o parecer da PGR, e indeferiu o pedido de suspensão de liminar, a SL 1086, impetrado pela Câmara Municipal de Guamaré. Em miúdos quer dizer que, Helio Miranda continuará à frente da prefeitura INTERINAMENTE até o julgamento do mérito do recurso eleitoral que tramita no TSE. 

Veja a decisão na íntegra:









Assim sendo, a animosidade na cidade, que já é muito intensa, ficará ainda mais forte. As incertezas, o futuro duvidoso, os enormes problemas da cidade vão se acumulando, e o povo vai vivendo. Agora, só resta aguardar o judiciário, que a cada dia vai afastando a esperança do povo de Guamaré.

sábado, 2 de setembro de 2017

HOMEM QUE "EJACULOU" EM MULHER EM ÔNIBUS, REPETE AÇÃO HOJE E É PRESO

Homem que ejaculou em mulher dentro do ônibus foi solto na última quarta (30).  Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, incrivelmente, repetiu o ato hoje pela manhã em São Paulo. Diego, que já responde a processos por estupro, se tornou reincidente com a repetição do feito, não devendo mais gozar de nova liberdade por audiência de custódia. Contido pela população dentro do transporte coletivo, o jovem foi conduzido ao 78° Distrito Policial para lavrar o flagrante, no caso, o segundo em menos de uma semana. Novais já contabiliza, com este, 16 processos tipificados no mesmo crime. 

INTEGRANTES DE QUADRILHA QUE EXPLODIA CAIXAS ELETRÔNICOS MORREM EM CONFRONTO COM A POLÍCIA

Tiros destruíram janela da casa onde quadrilha estava, em Parnamirim (Foto: Divulgação PM)

Armas e explosivos foram encontrados dentro de casa onde suspeitos morreram em Parnamirim (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)
IMAGENS: G1

Na manha desta sexta (01), integrantes da quadrilha, que anda por todo o estado explodindo caixas eletrônicos, morreram em confronto com a polícia na Grande Natal. 

O líder do bando, Davi Torres de Souza, o Bradock, juntamente com mais 2 homens e uma mulher, estavam em uma casa em Parnamirim. Fortemente armados, eles intentaram contra à vida dos policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado - DEICOR - que de pronto, no exercício legal da profissão - excludente de ilicitude -, revidaram, culminando na morte dos meliantes. Na casa foram encontradas armas pesadas, diversas munições, explosivos de amplo alcance, drogas e dinheiro.

Essa quadrilha é suspeita de realizar mais de 20 explosões e/ou arrombamentos à instituições bancárias do RN. A Polícia Civil continuará as investigações, pois segundo informações a quadrilha atuava em diversas ações criminosas, seriam suspeitos até de várias execuções na Grande Natal.

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

COMUNIDADE DA "GUARITA" ENTREGUE AO LIXO


IMAGENS: TV PONTA NEGRA



A comunidade da Guarita - Antigo Bairro São José - no Alecrim está abarrotada de lixo. A coleta de lixo na região anda desregular e assim a sujeira vem se acumulando na região. 

Apesar das constantes reclamações dos moradores, a Urbana afirmou que a coleta tem sido regular. A empresa ainda colocou que a culpa precisa ser dividida com a população que, não está contribuindo com a limpeza urbana. 

Enfim, a Urbana precisa de mais qualidade em seu atendimento, e rever as estratégias de limpeza da cidade. Não dá pra fugir da responsabilidade jogando-a nos outros. 

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

DOIS CORPOS SÃO JOGADOS NA VIA, E ACESSO À PONTE DE IGAPÓ É INTERDITADO

Dois corpos ainda não identificados, foram jogados na via da Avenida Felizardo Moura, nas proximidades da Comunidade do Mosquito. Paralisaram os dois lados da Avenida. 

A polícia foi acionada ao local, como assim também o ITEP. A Polícia já conseguiu desobstruir a via. Com a interdição, o engarrafamento já passava de 10 km.

A OPERAÇÃO SATURAÇÃO NO MOSQUITO

Hoje pela manhã, na Comunidade do Mosquito, foram presas 27 pessoas, armas, munições, coletes e drogas apreendidas, através da Operação Saturação.

NATAL: PREFEITO FALTA COM RESPEITO COM JORNALISTA

Mais uma vez, o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, faltou com o respeito com os jornalistas. Ontem, ao ser perguntado sobre supostas participações em atos de corrupção, o prefeito esbravejou dizendo que era "pauta prejudicada", não satisfeito com tanta arrogância, ainda soltou a pior das ignorâncias ao mandar o repórter Alex Costa da TV Ponta Negra - emissora concorrente da InterTV, que tem seus familiares como sócios - "criar vergonha na cara". 

Veja o vídeo:



Carlos Eduardo já é reincidente nessas agressões. Inclusive, já, em outras oportunidades, disparou palavras agressivas contra servidores, policiais e outros jornalistas. Realmente, o desequilíbrio já é prerrogativa dos políticos brasileiros que, não conseguem assimilar a intensa cobrança social sobre suas condutas inidôneas. 

Essa prática de ataques à mídia já virou uma ferramenta daqueles que possuem culpa no cartório. Agressões verbais, ameaças, processos, perseguição, e muitas outras artimanhas ardilosas estão sendo usadas cada dia mais por políticos visando calar a voz da sociedade. Assim, cada vez mais, a classe política vai perdendo a minúscula credibilidade que ainda lhe sobrara. 

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

GUAMARÉ: NA PREFEITURA "SEMPRE CABE MAIS UM"




A Prefeitura Municipal de Guamaré é igual coração de mãe "sempre cabe mais um". Mais uma vez, Hélio Miranda publica ato administrativo, em que cria comissão para realizar processo seletivo para contratar mais "profissionais". 

Não enxerga - ou se faz de cego - o peemedebista que há um grave edema na folha de pessoal do município, necessitando com urgência dissolver diversos cargos, e diminuir as despesas com pessoal, assim como ordenou o TCE.

Apesar das decisões do Tribunal de Contas em contrário à essas ações, há, visivelmente um desobediência velada e desmedida das ordens judiciais. Neste sentido, parece que existe uma morosidade excessiva para punir ferozmente aqueles que vêm desobedecendo a lei, já que estão tão notórios os fatos que tipificam a conduta ilícita. 

CORPO DENTRO DE SACO É ENCONTRADO EM GENIPABU

FOTO: PORTAL BO

Na manhã dessa terça (29), um corpo foi encontrado em Genipabu. Com várias marcas de tiros, o homem ainda não identificado estava dentro de um saco amarrado com cordas. 

O corpo já estava em avançado estado de decomposição, e foi por esta razão que moradores da localidade conseguiram encontrá-lo, devido ao forte odor.

O ITEP removeu o corpo, e a Polícia de Extremoz conduzirá as investigações.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

CARRO DE DESEMBARGADOR É ATINGIDO POR TIROS EM NATAL



O carro do Desembargador Amaury Moura foi atingido por tiros em tentativa de assalto, agora a tarde em Natal. Felizmente, o desembargador não estava no veículo.

A violência domina o estado, e apesar do esquema de segurança que envolve o magistrado, o mesmo não esteve imune à essa onda de criminalidade que consome o RN.


MARCELA TEMER: "SER VOLUNTÁRIO É UM ATO DE AMOR"

Michel Temer e sua esposa Marcela lançaram um programa de voluntariado. Inclusive a primeira dama afirmou: "Ser voluntário é um ato de amor".

Tão ridículo discurso, é mais um ato de Temer a destruir o servidor público. Partindo da ideologia do peemedebista, seria bom ele, sua mulher e seus ministros e todos os cargos comissionados começarem a trabalhar como voluntários. O País espera esse ato de amor de Temer e seu grupo.

LER E PENSAR!

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GUAMARÉ: PGR EMITE PARECER DESFAVORÁVEL À SUSPENSÃO DE LIMINAR

A Câmara Municipal de Guamaré acionou o STF para suspender a liminar que, está permitindo a estada de Helio Miranda como prefeito INTERINO. Com alguns andamentos, o SL 1086 já teve despacho inicial da presidente da Corte, a Ministra Carmen Lúcia, que por sinal foi desfavorável à casa legislativa. 

No último dia 23, a PGR (Procuradoria Geral da República) emitiu parecer, em que mantém e corrobora com a decisão da presidência. O Procurador Rodrigo Janot, em seu parecer, disse que só cabe ao Tribunal Eleitoral tal julgamento. Logicamente, isso não implica dizer que Hélio logrará êxito no recurso eleitoral no TSE, entretanto colabora e muito para uma possível decisão a seu favor na última instância eleitoral. 

Veja o parecer na íntegra:
























segunda-feira, 28 de agosto de 2017

GUAMARÉ: "REAL" FECHADO

Informações dão conta que o Restaurante Popular, mais conhecido como "REAL" de Baixa do Meio fechou suas portas hoje, fato esse já ocorrido em outra ocasião. Claro, não sabe-se o real motivo do fechamento, se o fechamento é institucional ou será apenas uma manutenção. Se é algo provisório ou definitivo. O que se sabe é que isso causou, para alguns moradores do Distrito, um problema, já que estes se alimentam no restaurante.

Será que a prefeitura pode se explicar dessa vez? Com a palavra Hélio Miranda.

MALAFAIA X BOLSONARO



Conhecido pela "defesa da família", do pensamento de "direita radical", o Pastor Silas Malafaia atira contra seus próprios pares. O alvo dessa vez é o Deputado Federal Jair Bolsonaro (PEN-RJ). O fato é cômico por se tratar de pessoas do mesmo viés político-idológico, A DIREITA RADICAL

Nas mídias sociais, o pastor ataca o deputado - antes defensor desenfreado - de radicalismo, e de contradições ideológica. Ora, parece bem incoerente o discurso de Malafaia, pois, em 2002 o seu discurso pró-esquerda era muito forte, quando hoje ele oprime a esquerda pelo âmago direitista radical.

Não há coerência no discurso de Bolsonaro, muito menos há no discurso do pastor carioca. Agora, é bem hilário esse duelo, já que as promessas de revide estão aí, e quem assiste de camarote aguarda a guerra interna da "direita brasileira".

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

EXTREMOZ: MAIS UM ACIDENTE NA NOVA ENTRADA

Agora a pouco na nova entrada de Extremoz, que dá acesso à BR 101, ocorreu mais um acidente automobilístico. Um motoqueiro não conseguiu parar a moto - ao ver a lombada - capotou a moto. Ele teve ferimentos de leves a moderados. A SAMU foi acionada ao local.

Apesar de ser recente, o asfalto já está todo esburacado, à noite diversos postes não possuem iluminação e, o pior, diversas lombadas que, de certa forma, estão contribuindo com o alto índice de acidentes, podendo também ser porta de oportunidade para crimes no local.

A prefeitura já foi acionada pelos moradores da região, entretanto seguem sem respostas práticas. Com a palavra o senhor prefeito Joaz.

MPRN OBTÉM DECISÃO FAVORÁVEL E MUNICÍPIO DE NATAL NÃO DEVE RESTRINGIR ATUAÇÃO DO UBER

Os pedidos de liminar da ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte para que o Município de Natal se abstivesse de praticar qualquer ato ou medida para restringir a atividade empresarial de transporte individual privado de passageiros – dentre eles a plataforma Uber – foram mantidos pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores negaram provimento a um agravo de instrumento movido pelo Município de Natal contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que já havia determinado ao Município que não interferisse na atividade.

Assim, fica mantida integralmente a decisão de primeira instância, que havia determinado também a suspensão de todas as multas e pontos computados em desfavor dos motoristas prestadores de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, em virtude da fiscalização efetuada pelo Município.

No recurso apreciado pelo TJRN, o Município de Natal alegou que a empresa Uber não se sujeita a qualquer tipo de imposto ou fiscalização. Para a Procuradoria do Município, na perspectiva da livre concorrência, os taxistas da cidade estão em desvantagem, já que pagam impostos, o que não ocorre com a Uber.

Já o MPRN, autor da Ação Civil Pública, alegou que os serviços de transporte prestados pelos parceiros da Uber e pelos taxistas não se confundem e que competiria somente à União legislar sobre o transporte individual privado de passageiros.

O parecer da 12ª Procuradoria de Justiça demonstrou que a atividade desempenhada pelos parceiros da Uber se distingue da exercida pelos taxistas, que inclusive gozam de benefícios legais não estendidas aos primeiros e opinou pelo não provimento do agravo.

A decisão destacou que “não deve portanto esta Corte exaurir as discussões relativas à natureza dos serviços prestados à sociedade pela Uber e seus parceiros, colaboradores, empregados na circunscrição do Município de Natal e à extensão dos poderes da Administração no que se referem àqueles. Estas controvérsias serão dirimidas, oportunamente, na ocasião do julgamento do mérito da Ação Civil Pública ou eventuais recursos posteriores”.

O documento aponta também que a Política Nacional de Mobilidade Urbana contempla duas naturezas de transporte individual de passageiros: o transporte público e o transporte privado. A tese de que a atividade do Uber é ilícita devido à inexistência de regulamentação subverte a lógica do princípio da legalidade prescrito no artigo 5º da Constituição: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

“Não vejo como discordar, neste momento, do Juiz de 1º Grau. De fato, emergem dos autos elementos que apontam para a possibilidade de risco não só aos direitos coletivos à livre iniciativa e livre concorrência, mas também aos direitos individuais homogêneos dos consumidores substituídos”, destaca a decisão.

Para a Corte de Justiça, as alegações do Município não foram acompanhadas de provas, enquanto que as arguições e documentação trazidas pelo Ministério Público preenchem, neste momento, as exigências para a concessão da tutela de urgência.



FONTE: MPRN E TJRN

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