NL ODONTOLOGIA

NL ODONTOLOGIA
DR. NELSON LIMA

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

GUAMARÉ: PRA QUE TANTO "MIMIMI" DOS CORRELIGIONÁRIOS DE HELIO MIRANDA?

Resultado de imagem para mi mi mi

A que tudo indica, as horas da gestão INTERINA em Guamaré estão contadas. Mas, na certeza disso, o desespero invadiu diversos membros da situação, fazendo-os chegar aos discursos mais medíocres, insanos e despreparados que um ser humano possa chegar. Logicamente, estão tentando defender seu "pão de cada dia", pois ao que se percebe, é a única forma de alguns manterem suas vidas. 

De pronto, vários questionamentos surgem: Se o "poder" de Helio Miranda é eterno, qual o medo que seus correligionários têm? Por que tantas postagens fracas, mostrando despreparo e tanto medo de sair do emprego comissionado? Se a "fé" na permanência é grande, pra que tanto desespero? Pra que esse jogo sórdido de ataques a quem se opõe, se a derrota de Helio já era sabida por ele mesmo? Se o "homem" é tão bom, tão espetacular, pra que tanto "mimimi"?

Tem um texto bíblico que diz: "Aquele que crê, não se apresse..."  Isaias 28.16... 

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

URGENTE: A JUÍZA DA 30ª ZONA ELEITORAL JÁ ESTÁ COM A CERTIDÃO DE JULGAMENTO E EMITIRÁ A QUALQUER INSTANTE O DESPACHO RETIRANDO HÉLIO DA PREFEITURA



Notícia de última hora... A juíza da 30ª Eleitoral já está com a certidão de julgamento, oriunda do TSE em mãos, e a qualquer momento pode emitir o despacho retirando Helio da prefeitura de Guamaré, por conseguinte, empossando o presidente da Câmara, vereador Emilson de Borba, o Lula. Inclusive, já há oficial de justiça de sobreaviso para cumprir o despacho, como também, a chefe do cartório eleitoral de Macau já está na espera desse despacho...Falta muito pouco para ocorrer mudanças em Guamaré...

GUAMARÉ: HÉLIO RECORRE AO TRIBUNAL QUE O DERROTOU POR 7 A 0, PARA QUE ACÓRDÃO NÃO SEJA CUMPRIDO



Hélio Miranda no dia de hoje, acessou ao TRE, onde pede que não seja cumprido o acórdão que tornou a sua candidatura  DEFINITIVAMENTE INDEFERIDA por todas as instâncias eleitorais.

Em miúdos, Hélio que já perdeu em todas as instâncias - inclusive no TRE, a derrota foi de 7 a 0 - busca alguma forma, das mais desesperadas, para se manter no poder. A petição inicial está cadastrada e protocolada no TRE, mas, a saber, existe uma enorme diferença entre postular e ter o pedido deferido, que nesse caso seria uma das mais injuriosas ações do tribunal eleitoral potiguar, haja vista existir uma decisão do próprio tribunal refutando a alegação do peemedebista.

O que há de tão doce nessa prefeitura que o filho de Mundinho não quer largar de jeito nenhum? Seguem os próximos capítulos...

EXTREMOZ: BAIRRO PLANEJADO PARA URUBUS



A cidade de Extremoz ganhou seu primeiro bairro planejado, o Central Park Clube. Mas, ao que parece o poder público está bem esquecido deste bairro. 

O cenário que se vê neste "planejamento" é a presença maciça de muito lixo, fato esse que a muito vem se repetindo. Inclusive sobre este assunto, uma das pessoas ligadas ao prefeito Joás chegou a dizer que "a culpa era da população...". Intriga e muito essa ideologia partindo daqueles que deveriam prestar o serviço de coleta regular de lixo, que faz tempo que de regular não tem nada. 

O que é deplorável para um bairro jovem como o Central Park Clube, é que há omissão clara da prefeitura, deixando que o bairro se torne planejado apenas para os urubus que se aproveitam do lixo em estado de decomposição pelo tempo que está na chuva e no sol. Uma imoralidade à cidade que é chamada de "EXTREMOZ: CIDADE LINDA"

Veja as imagens do descaso:











sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

GUAMARÉ: UMA GESTÃO EM ESTADO DE PUTREFAÇÃO ESPALHA SUA CARNIÇA

Foto: Tu já viu


Obstinadamente, muita gente quer garantir o "dinheirinho" que recebe - suga - da prefeitura. Não se conformando com a derrota expressa e taxativa em todas as instâncias judiciais, fazem das redes sociais palco das mais sórdidas e medíocres atitudes de bajulação desmedida ao derrotado Hélio Miranda. 

Já não bastava ter sido derrotado em Macau, no TRE, e a derrota avassaladora no TSE, os corações aflitos de muitos que dependem TOTALMENTE da prefeitura, sofrem e consomem-se pelo desespero de perder a única fonte renda possível de se possuir. Logo, são capazes do jogo mais fedido e asqueroso que um ser humano possa fazer: o expediente da MENTIRA e do ENGANO. 

Realmente, as reuniões, os conchavos e as artimanhas do grupo falido e destruído juridicamente e politicamente, não cessam um segundo em Guamaré. Na contramão desse comportamento "imundo", a justiça vai caminhando a executar o que fora decidido pelo pleno e posto em acórdão da Suprema Corte Eleitoral Brasileira. Não custa a se ver Guamaré livre e limpa para viver um momento novo e melhor, assim os guamareenses anseiam . Ao que se percebe, parece uma GESTÃO EM ESTADO DE PUTREFAÇÃO ESPALHANDO SUA CARNIÇA...



segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

COBÉ: PRAÇA ABANDONADA

Cobé, distrito de Vera Cruz, distante 45 km de Natal, berço da economia da cidade, referência estadual na produção de farinha e derivados da mandioca, que antes era a "menina dos olhos" do poder público, parece que foi um pouco esquecido.

Nesta semana, algumas imagens de uma praça que fica no conjunto "Arisco" levaram a pensar no abandono do poder público. A dita praça, que dantes contava com brinquedos, bancos e era bem aconchegante, atualmente só serve com "lixeira", os brinquedos estão quebrados e/ou enferrujados, e o mato toma de conta, sem permitir que os moradores possam pelo menos sentar-se lá. Não possui a menor possibilidade de uso.

O prefeito Marcos Cabral, que em suas duas primeiras gestões mudou, literalmente, o aspecto de toda a cidade, parece que agora está mais "relaxado" sobre manter o patrimônio público, permitindo até, que sua reputação entre seus conterrâneos caia abruptamente, como vem ocorrendo ao longo desse ano. 

Seguem as imagens:









GRANDE CHUVA EM JUCURUTU

Nesta manhã, pela grande bondade de Deus, está chovendo no Seridó, mais especificamente na linda cidade de Jucurutu. Para alegria do sertanejo, a chuva chega num momento de extrema necessidade do seridoense que a muito padece com a seca. 

Segue o vídeo abaixo:


FONTE: EMANUELA GALVÃO

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

STJ: 468 MIL PARA "LANCHE DE QUALIDADE"

O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, abriu licitação para contratar empresa para fornecer "lanche de qualidade" aos ministros por um ano. Além da incrível nomenclatura da licitação, o valor orçado é bem robusto, cerca de R$ 468 mil reais, que dá uma média mensal de 39 mil, e mais diluído entre os ministros daria cerca de R$1.300,00 só com lanche, fora almoço, jantar, caso necessite. 

O que também surpreende nessa licitação, é o fato da escolha dos produtos, inclusive não permitindo que "banana com manchas", e que o café seja expresso em cápsulas, ainda só aceitam da marca "ILLY – Iperespresso". Além disso, cada desembargador vai consumir, em média, 60 quilos de abacate por mês.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

GUAMARÉ: UMA TERCEIRA VIA POLÍTICA ESTÁ NASCENDO OU É COISA DA MINHA CABEÇA?



- A instabilidade política de Guamaré é notória, e todo mundo sabe que há uma divisão na cidade entre "Bacurau" e "Laranja". Ter lado é até aceitável, defender ideais, mostrar projetos, debater os posicionamentos. Mas até onde isso é saudável à política municipal? E como isso pode beneficiar a cidade? Sabendo que cada um defende o seu "peixe", mesmo que isso custe o que custar. Vemos esses embates não só no campo da ideias, como também em brigas nas redes sociais, quando não, chegam às vias de fato.

- No sentido dessa famigerada divisão partidária - e não essencialmente política - Guamaré segue em dias de total descaso e descrédito social. O que não impediu, de determinado grupo de pessoas, insatisfeitas com a gestão e com a oposição, se reunirem e começarem a articular uma terceira via política na cidade. Claro e certo, que muitos que hoje ainda "suportam" se chamar de situação estão, nos bastidores, a lutar pela implementação desta nova vertente política guamareense. Assim também, alguns "oposicionistas" estão a refletir na hipótese de mudar o comportamento de pensar político. Os da situação estão extremamente chateados com o marasmo, ócio e calamidade que vive a administração atual, haja vista os inúmeros erros institucionais seguidos. E, para os contrários, o lamento se faz na omissão e letargia nas ações de tanta gente que poderia lutar por uma Guamaré bem melhor do que está atualmente.

- De pronto nesta nova via, parece que, reuniões bem consolidadas, acolhimento de ideias, e recepção de novos adeptos a cada dia estão ocorrendo com maior frequência. Um grupo que iniciou com apenas 3 idealizadores, já conta hoje com mais de 10 líderes, que por sua influência social, podem angariar mais 2 mil votos de imediato, mostrando o qual forte já se apresenta esse grupo.

- Com essa aproximação da possibilidade de novas eleições municipais, algumas perguntas não querem calar: HAVERÁ VIABILIDADE DESTA 3ª VIA CONCORRER NO PROCESSO ELEITORAL? A QUAL DOS GRUPOS POLÍTICOS ATUAIS A 3ª VIA PREJUDICARIA MAIS? SERÁ QUE ESTE GRUPO VEM PARA LIBERTAR GUAMARÉ DO PROSELITISMO PARTIDÁRIO? QUAL É REALMENTE A FORÇA DESTE GRUPO? E, ATÉ ONDE ELES PODEM CHEGAR? Ao responder estas perguntas, o leitor deve observar se essa terceira via política existe. Ou seria apenas coisa da minha cabeça? Responda quem for capaz!

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

EXTREMOZ: CADÊ O PODER PÚBLICO?

Resultado de imagem para bandeira de extremoz

Extremoz vive dias de total abandono. Tantos gestores passaram pela bela cidade, entretanto nada de grande envergadura foi feito, outrossim, o marasmo do poder público municipal cresceu alarmantemente. 

Atualmente, - mas isso já vem de muito tempo - as secretarias não exercem seu papel eficazmente, assim os serviços públicos essenciais vão capengando, fazendo o povo sofrer. Não há coleta de lixo regular, os serviços médicos nos postos de saúde e no hospital não são adequados, faltam medicamentos básicos, a infraestrutura básica que a cidade necessita só existe nos sonhos dos moradores, pois de efetivo só a falta de água em alguns bairros, a falta de iluminação em outros, e a escuridão de várias ruas, o que abre a oportunidade para assaltos, fato a cada dia mais constante na cidade.  

Ao que parece, não há tanta culpa na atual administração, haja vista o rombo deixado pelas anteriores. Entretanto, um ano já se passou e nada muito palpável melhorou na cidade. O povo não irá cobrar dos antigos gestores, o atual deverá responder sobre o que está acontecendo para não ocorrer o pleno funcionamento dos serviços públicos municipais, mas até agora nada se disse ou nada se sabe...  

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

CÂMARA DOS DEPUTADOS: DIREITOS DA MULHER DEBATE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública nesta manhã sobre gravidez na adolescência. 

Autora do requerimento para o debate, a deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou que o Brasil tem um índice de 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos, segundo dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). De acordo com a agência da ONU, um em cada cinco bebês que nascem no Brasil é filho de mãe  adolescente.
“Entre essas meninas, de cada cinco, três não trabalham nem estudam; sete em cada dez são afrodescendentes e aproximadamente a metade mora na região Nordeste”, alertou a deputada, que também citou estudos que relacionam a gravidez precoce à menor saúde física e mental na vida adulta.
“Diversas pesquisas concluíram que a gravidez adolescente provoca desvantagens para meninas de baixo status socioeconômico, mas na maioria dos países em desenvolvimento, as mulheres mais pobres têm menos opção de planejamento reprodutivo, menos acesso a atendimento pré-natal e são mais propensas a terem partos sem a assistência de um profissional de saúde”, lamentou Kokay.
Foram convidadas para a audiência pública:

- a representante do do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, responsável pela área de área de Adolescência e Juventude, Anna Cunha;
- a coordenadora-geral de Saúde dos Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Taissa Freiberger Tokarski;
- a secretária de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Vilmara Pereira do Carmo; e
- a presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Lia Zanotta Machado.
A audiência ocorre às 10 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.


FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

EXTREMOZ: COLETA DE LIXO IRREGULAR

Resultado de imagem para lixo na rua

Extremoz, cidade da Região Metropolitana de Natal, vive dias de muita "sujeira". A coleta de lixo, que no começo do ano, era regular, está desajustada e a cidade que é conhecida como CIDADE LINDA se rende ao lixo nas ruas, odor e vista nada agradável. 

No Centro, ainda se tem coleta, sem continuidade, mas se tem. Já nos bairros mais distantes. ou está irregular, deixando as ruas cobertas de resíduos das residências, ou não existe a um bom tempo. Esse transtorno tem atraído pragas às comunidades, como insetos, ratos, e até mesmo, alguns animais silvestres como cobras, raposas e gatos-do-mato.

Tentou-se contato com as respectivas secretarias responsáveis, porém não se logrou êxito, haja vista NENHUM telefonema ter sido atendido, fato lamentável para uma cidade com tantas belezas naturais. Continuamos no aguardo de alguma resposta do poder público, inclusive do prefeito Joás, que foi eleito pelo povo para tentar tirar a cidade de uma derrocada infinda deixada pelas administrações anteriores.  

PROCURADOR-GERAL DO MPC ASSINA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA ORIENTANDO PREFEITOS SOBRE USO DE RECURSOS


O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, participou, nessa quarta-feira (07), da assinatura uma recomendação conjunta, com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE/RN), destinada a prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal. O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.

A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.

Participaram da assinatura o procurador da República Victor Mariz (pelo MPF), a promotora de Justiça Fladja Souza (MP/RN) e o procurador-geral do MPC/RN, Ricart César Coelho. Pelo menos 47 municípios potiguares já ingressaram com ações requerendo esse dinheiro e a informação é que, até novembro, nove haviam recebido. Os que são destinatários da recomendação terão 30 dias para informar como procederam ou como estão procedendo para obter essa complementação, se foram contratados escritórios e o que foi feito com os recursos.

Débito - Os valores fazem parte de uma dívida que a União tem para com vários municípios do Brasil, por ter repassado menos recursos do que deveria a título de Fundef, entre os anos de 1998 e 2007. Nesse período o valor mínimo anual por aluno (VMAA), enviado às prefeituras, ficou abaixo do previsto em lei. O reconhecimento do débito se deu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e cuja sentença já transitou em julgado.

A partir dessa decisão, muitos municípios ingressaram com o pedido para reaver os valores que o Governo Federal deixou de repassar. Porém, como poucos contam com procuradoria própria, vários ingressaram na Justiça a convite de escritórios de advocacia, assinando contratos diretos que preveem o recolhimento de uma parcela do dinheiro obtido (normalmente 20%), a título de honorários.

O MPF, no entanto, alerta que tais escritórios não podem receber nenhuma parcela desse dinheiro, tendo em vista que o Fundef se destina exclusivamente a investimentos em educação. Uma alternativa para aqueles municípios que não contam com procuradoria - segundo os representantes do Ministério Público – seria a realização de processo licitatório para definir o escritório que iria ingressar com a ação, o que em geral não ocorreu.

Além de não poder destinar recursos do Fundef para o pagamento de honorários, a recomendação destaca que as prefeituras não poderiam ter assinados os contratos com os escritórios tendo como base a regra de “inexigibilidade de licitação”; bem como os municípios não têm amparo legal, neste caso, para assinar “contratos de risco” que vinculam a remuneração do contratado ao crédito obtido.

Diálogo - Convidado a acompanhar a assinatura, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, recebeu uma cópia do documento e elogiou o caráter preventivo da iniciativa, tendo em vista que muitos prefeitos ainda não tiveram acesso aos recursos. Ele ressaltou, porém, as dificuldades financeiras das prefeituras, inclusive para nomear procuradores ou mesmo contratar, via licitação, os escritórios de contabilidade.

Benes Leocádio destacou a importância do diálogo entre representantes do Ministério Público e os gestores municipais, até mesmo no esclarecimento das dúvidas sobre a utilização de recursos como esses do Fundef que vêm sendo pagos atualmente.

Confira a íntegra da recomendação



FONTE: TCE/RN

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

GUAMARÉ NO TSE: ADIAMENTO SEM MOTIVAÇÃO? ORDENAMENTO JURÍDICO "PRÓPRIO"?

Resultado de imagem para JUSTIÇA SIMBOLO CHARGE
FOTO: E VIVA A FAROFA!


Mais uma vez, o REspe (Recurso Especial Eleitoral) que tramita no TSE sobre o indeferimento da candidatura de Helio Miranda saiu de cena na corte eleitoral. Dessa feita, não houve mais o cabimento do pedido de vista, outrossim, o presidente Gilmar Mendes "adiou" a sua apreciação sobre o caso. 

Neste sentido, esperava-se que o Ministro apresenta-se a motivação da sua decisão de adiar, entretanto não o fez, permitindo a vazão jurídica de embargos de declaração em caso de pugnar pelo deferimento da candidatura de Helio, e por conseguinte, dar provimento ao agravo. Já que um dos princípios que norteiam o processo jurídico das lides, em quaisquer esfera e âmbito, é o da MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. Princípio este, que não fora criado da noite pro dia, fora sim, instituído a muitos anos para que as decisões tivessem clareza, motivação, fundamentação, e até mesmo, uma menor carga de embargos possíveis, ou seja, que ela fosse menos questionada.

Gilmar Mendes "errou", e não precisa ser "expert" em direito para elaborar uma crítica, basta observar que houve dano ao DEVIDO PROCESSO LEGAL, que é base para o bom funcionamento de qualquer juízo, que garante ainda a constitucionalidade do processo. 

Ai, depois de tantos embrolhos nesse recurso eleitoral, não seria a hora oportuna de alegar que existe algo fora do padrão, ou pelo menos que há motivos cabais de suspeição e/ou impedimento de Gilmar Mendes nesse processo? 

Chega a parecer que existe um ordenamento jurídico próprio quando o assunto é Guamaré!

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

PREFEITOS DO RN (CAICÓ E GUAMARÉ) PEDEM JUSTIÇA GRATUÍTA

Resultado de imagem para justiça gratuita
FOTO: FEEDIREITO

Na ação que move contra a Prátika Locações, o prefeito de Caicó, Batata, pede pouco mais de R$ 33 mil pela execução de uma dívida de R$ 20 contra a empresa de Fred Queiroz, delator da Operação Manus.
Em um dos requerimentos, o prefeito pede que seja declarado o direito do acesso à Justiça gratuita.
“O requerente não dispõe de condições financeiras para custear as despesas processuais e os honorários de sucumbência desta demanda sem prejuízo do sustento próprio e da família”, descreve a peça.
O direito da justiça gratuita é previsto no Código de Processo Civil para pessoas “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).
O juiz pode negar o pedido, caso haja elementos nos autos que comprovem a falta de verdade na solicitação de gratuidade, e o autor do pedido não consiga produzir provas que comprovem a sua situação financeira.
Nesse caso, o prefeito de Caicó precisará provar, se instado pelo juiz, que não tem condições de arcar com as despesas da demanda que provocou.

VIA: BLOG DO BG

Intrigante que, assim como o prefeito de Caicó fez, o prefeito INTERINO de Guamaré, Helio Miranda, é vezeiro na prática de solicitação de justiça gratuita. O guamareense certamente "não dispõe" de recursos financeiros para custear seus inúmeros processos, pois o mísero salário que recebe da prefeitura (15 mil reais) não o possibilita de pagar as despesas processuais, claro, sem falar nos seus rendimentos como "empresário" - assim se declarou à justiça eleitoral. 
A justiça não pode estar "tão cega" que não consiga enxergar tantas barbaridades, enganos, falsidades, e atitudes que tripudiem da sua existência. É notório que em ambos os casos, caso sejam "comprovados", há um desrespeito, por não dizer "fraude processual", dignos de sanção legal.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

GUAMARÉ: SE NÃO TEM ILUMINAÇÃO, "TOME CAL"!

Resultado de imagem para pintura de cal em meio fio



A polêmica implementação da taxa de iluminação pública em Guamaré - proposta de 2012, e tendo 2 legislaturas vencidas - não cessa. Interessante que além de fraco, o serviço é ineficiente e ineficaz, que digam os moradores do Conjunto João Pedro Filho em Baixa do Meio, que a muito sofrem com o apagão no quesito iluminação pública. Em miúdos, o povo arcará com mais recursos para "manter" um serviço que deixa muito a desejar. 

Agora, na proximidade das festas de fim de ano, os paliativos surgem como forma de exaltar uma gestão incompetente. Neste sentido, ao invés de tratarem os dilemas da comunidade, preferem gastar os recursos públicos com aplicação de cal no calçamento, ainda, fazendo disso motivo (ir)relevante para apontar progresso em Guamaré, como se limpar o meio-fio fosse limpar a péssima imagem da gestão que ai está. Enquanto isso, a população que pague essa conta salgada.

Enfim, se não tem iluminação, "tome cal"!

sábado, 25 de novembro de 2017

GUAMARÉ: DUPLO HOMICÍDIO

Nesta manhã, a cidade de Guamaré foi surpreendida com uma cena brutal: um duplo homicídio. Dois jovens foram brutalmente assassinados na Zona Rural do município. Ao que parece, o crime foi cometido agora de manhã cedo, haja vista o estado das vítimas, que foram, possivelmente, mortas com tiros de escopeta, inclusive um dos mortos encontra-se com os pulsos amarrados. A polícia militar já está no local fazendo os primeiros levantamentos. 

A cidade que até pouco tempo era um paraíso de paz, vive dias de muita insegurança, logo os assaltos, furtos, e agora, homicídios fazem parte do cotidiano de Guamaré. 

P.S: Em virtude do estado da vítimas, e em respeito às famílias não publicaremos as imagens, sabendo que quem o faz sem prévia autorização pode ser sancionado pela justiça. 

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

GUAMARÉ: MINISTÉRIO PÚBLICO DE OLHO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Resultado de imagem para ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FOTO: MIDIAMAX

A alguns meses atrás, o Ministério Público denunciou o vereador de Natal Raniere Barbosa e mais oito pessoas supostamente envolvidas em desvios de dinheiro público na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur)

O vereador foi afastado no dia 24 de julho passado, quando o MPRN deflagrou a operação batizada de Cidade Luz, que investiga o desvio. Segundo o Ministério Público, há indícios de que o montante desviado é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

A Operação Cidade Luz também cumpriu mandatos de busca e apreensão, e de prisão, em Caicó, Macau, Mossoró, Parnamirim, e Guamaré.

FONTE: G1


Usando o método cartográfico sobre a informação, pairam algumas dúvidas: Neste momento, foi coerente a inclusão da cobrança da taxa de iluminação pública em Guamaré, com o Ministério Público de olhos atentos a este serviço público? Não seria dar um tiro no próprio pé? Seria ousadia ou burrice? A taxação é coerente com a qualidade dos serviços de iluminação pública? 

A Operação Cidade Luz não está conclusa, ou seja, a qualquer momento pode desencadear mais diligências em Guamaré e nas demais cidades.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

GUAMARÉ: NADA DE PÓLVORA, TAXAR A POPULAÇÃO AINDA MAIS É FOGO!

Por que não perguntam a motivação que fez com que Hélio Miranda taxasse mais (de 12 a 15%) a população de Guamaré? A tarifa vermelha de energia é pouco, e pra suprir a "necessidade" precisam sugar mais a sociedade? Será que a arrecadação milionária está insuficiente para manter seu império? Com a palavra o Tribunal de Contas do Estado... Será que vem mais uma ação contra o filho de Mundinho

Não se vê pólvora, vê-se fogo mesmo! E agora, doutor?

Aguardemos!

GUAMARÉ: NÃO HÁ O QUE COMEMORAR

Tem gente que comemora qualquer coisa. Mas, aos asseclas de Hélio Miranda, não há muito o que comemorar com a votação sobre o processo de compra de voto que ele responde no TRE/RN. Apesar do acórdão, em tese, o inocentar, a deliberação pode ser derrubada facilmente no STF que habitualmente tem proferido sentenças em contrário a tais decisões regionais.

Na realidade, Hélio está encurralado, e precisa fugir dos holofotes da justiça, haja vista pesar contra ele mais de 20 ações cíveis e criminais, que não permitem que ele tenha muita liberdade. Assim, o peemedebista precisa de uma tática mais eficaz, pois o REspe do TSE já consta com certidão de resultado e em breve será publicado no DJe (Diário de Justiça Eletrônico), com isso deixará o comando da prefeitura de Guamaré, e não há mais via legal de recurso...

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

GUAMARÉ: SISTEMA POLÍTICO FÁLIDO

Resultado de imagem para bandeira do brasil rasgada


Ao que tudo indica, bons ventos podem vir a soprar sobre a bela Guamaré. Nos próximos dias, a instabilidade política da cidade será alvo de mais investidas da justiça: o processo sobre compra e/ou troca de favores por votos e o REspe (Recurso Especial Eleitoral) entrarão em pauta, ambos com olhares sobre Helio Miranda. 

Neste sentido, o "reino" que parecia concreto está ruindo como castelo de areia. Os bastidores dão conta da fragilidade política que vive o grupo liderado por Helio. As incertezas e o temor alcançam a massa eleitoral dos Mundinhos, haja vista não terem a convicção da manutenção do poder, tampouco dos inúmeros empregados junto à prefeitura que ficarão à mercê quando isso ocorrer.

A cidade vem numa decadência incrível, piorando a cada dia em face à falência do grupo político que a gere. Seria incoerente Guamaré progredir se quem a governa capenga em vexames políticos quase que diários. Sem cumprimento das promessas de campanha, como também a falta de água, falta de fluxo na economia, a retração da refinaria, a falta de infraestrutura básica, as falácias que são levadas à sociedade machucam a história da cidade que poderia, por tudo que a circunda, ser a "Dubai Nordestina", mas que infelizmente perdeu seu status quo de cidade desenvolvida, passando a se assimilar com cidades que não possuem a mesma arrecadação. E, como é de fato, ninguém alheio faliu esse sistema, ele quebrou sozinho, pelas próprias mãos.

De certo, a ansiedade já vem consumindo a população, que a muito aguarda por um desfecho, e um desfecho que venha para o bem de Guamaré.

terça-feira, 31 de outubro de 2017

500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE: O QUE SOBROU?

Na história sabemos de 95 teses pregadas (por Lutero) na porta da catedral de Wittenberg, tais teses se resumem em 5 "Solas" e um desejo de voltar ao genuíno evangelho. 
Depois de 500 anos o que nos restou? 
Já que desconhecemos as 95 teses, vamos ficar com as 5 solas (gratia, scriptura, Fide, Christus e Deo glória). 
Gratia (graça): Aqui o entendimento é que a salvação vem por meio da graça de Deus, isto é, do seu favor imerecido em relação aos seres humanos para salvá-los.
Scriptura (Escrituras/ Palavra de Deus): neste é que a igreja deve ser guiada pela palavra de Deus e seus ensinos contidos na escritura e somante nela, é a "Sola".
Fide (Fé): esta é unida a (Gratia) graça, onde por meio da fé temos a justificação diante de Deus. Basicamente, a fé e a graça de Deus nos fazem salvos.
Christus (Cristo): nesta é evidenciado o Cristo como o único mediador entre Deus e os homens, não precisamos de outros intermediários para nos achegarmos a Deus, com base na escritura.
Deo glória (Deus a glória): Nesta fala de um culto centralizado em Deus e em Cristo, ao digno de adoração e veneração em nossas reuniões piedosas. 
Claro que estou resumindo o que deveria ser os pilares que nos norteariam em nossa prática evangélica... Porém, entretanto, contudo, mas, ... depois de 500 anos a coisa não é bem assim!
    Foram 95 teses que se resumiram em 5 solas e que hoje, na prática, quase não sobrou nada; O que vemos é uma expansão de seguimentos e movimentos que desconhecem o verdadeiro sentido a que a reforma propôs. Devido a institucionalidade das denominação e seus "no que Cremos", inseriram acréscimos com a aparência de piedade (espiritualidade), e o que encontramos em diversos seguimentos ditos evangélicos são: ordenanças, mandamentos intermináveis, cultos estranhos, mensagens de auto ajuda (coaching), liturgias grotescas, lideres jocosos, mercenarismo (este é o campeão), libertinagem, mera religiosidade, Sincretismo nos cultos e na teologia; Não vou falar sobre as barganhas da fé, vendas de curas, objetos ungidos como amuletos, cobertura espiritual, os modelos de culto e denominações pra todo gosto!!! se acontecia nos 500 passados onde pagavam pra salvar outros (hoje o o comércio se modernizou ) hoje pagam pra "adorar" e ter "experiências" espirituais marcantes, tem ainda os chamados atos-proféticos que não passam de munganga espirituosa, os super-apóstolos e semi-deuses pastores, os ungidos do senhor, os ídolos do templo (artista gospel) se você quer perder amigos fale deles, etc (listar o lixo eclesial falta-me tempo)... 
     Na verdade ainda existem denominações que buscam o equilíbrio, porém o que vemos na realidade são os "extremos" quando não é legalista, é libertino; quando não é religioso é anárquico (sem regras); quando não é loucura emotiva, é frieza de ânimo; ... Penso que o desafio atual é buscar o equilíbrio em tais ideologias, pois o que temos hoje parece uma colcha de retalhos em relação ao que chamamos de "gospel", pois não há modelos de culto, de crença... as teologias estão voltadas para aprovar dogmas, cada uma que pregue seu próprio proselitismo, instituições bravateiam e se vangloriam por serem históricas ou reformadas mas não passam de mega-empresas... hoje a salvação, os cultos, os ensinos, estão viciados pelas ideologias institucionais; há outros que viram tais vícios é preferem ojerizar qualquer tipo de religião, enfim não existe perfeição em denominações neste sentido generalizo minha opinião... o que sobrou?  
     Meu conselho enquanto cristão e no entendimento que adquiri  em 20 anos servindo a Deus no evangelho é: desenvolva em sua trajetória de vida ao menos estas 5 solas, isto é assuma para si estes pontos... as denominações estão com seus "acréscimos", seus "fardos" e sua esquisitices, você pode frequentar sem se influenciar pelos extremos (é o desafio diário)... não quer congregar? você consegue desenvolver uma fé saudável, um estilo de vida longe de instituições? (na prática é complicado), busque denominações sérias pra desenvolver sua caminhada (apenas conselho)... Adquira livros e teologias saudáveis que você possa comparar ao crivo da escritura sagrada... Tenha o entendimento de quem você está servindo,  se a Deus ou aos homens... fuja de questões meramente denominacionais, tipo arminianismo ou calvinismo (abusam demais), ortodoxa ou pentecostal... Lembremos sempre Deus não está preso na história ou em uma caixinha de livros teológicos, O Espirito do Senhor é livre... Ele tão pouco é um deus louco que provoca em seus seguidores um descontrole emocional e espirituoso, Deus é extremamente educado.
Não creio que precisamos de outra reforma, no sentido de regrar o que aí está como sendo o "Evangelho", mas torço e oro que seja levantada uma geração que não ame o dinheiro, não hipervalorize os títulos humanos, que tenham zelo por pessoas e amor por almas, intercedo que a igreja "invisível" tenhas ao menos seus valores "visíveis"... Peço que a minha geração busque voltar aos valores cristãos, contidos nos evangelhos e na escritura.
Meio século é muito tempo, mas é possível voltar à aquilo que os pais pregavam.
UTOPIA? -Não sei,  mas prefiro crer.

Autor: Carlos Adriano

#ReformaProtestante
#500AnosReformaProtestante
#SolaFide
#soliDeoGloria
#SolaGratia
#SolaScriptura
#SoloChristus

quinta-feira, 26 de outubro de 2017

PARABÉNS BAIXA DO MEIO

O Distrito de Baixa do Meio, em Guamaré, completa hoje 83 anos de história. Um distrito as margens da Br 406, que possui muita gente boa, ordeira e de bom coração. Baixa do Meio chega a ser ponto indispensável à cidade de Guamaré, já que tem mais tempo do que a sede do município.

Parabéns Baixa do Meio!

terça-feira, 10 de outubro de 2017

POLICIAIS CIVIS SÃO PRESOS

Os Policiais Civis João Maria da Costa e Vonaldo Souza de França, que eram lotados na 13ª Delegacia de Polícia Civil, localizada no bairro da Redinha, em Natal, foram presos no último dia 26, sob acusação de extorsão.

As acusações são "baseadas" em depoimentos e "possíveis" documentos que, meliantes que cometiam estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, e outros crimes em Natal e na região metropolitana, apresentaram à justiça. Algo bem incomum e sui generes no ordenamento jurídico brasileiro. 

Ou seja, alguns agentes da justiça desprezam a honradez de seus servidores - diga-se de passagem laureados pelo excelente serviço prestado à sociedade potiguar - e preferem dar crédito a criminosos que tentam a todo custo se passar por "vítimas do sistema", quando na verdade eles trazem o medo e a violência às ruas do lindo estado do RN. Assim, é perceptível que há PERSEGUIÇÃO, da forma mais velada e repugnante possível. Enquanto esses policiais estavam combatendo o crime, e levando satisfação social em suas ações, os acusadores roubavam, enganavam, falsificavam e lesavam muita gente humilde, simples, que tinham seus cartões clonados por estes bandidos. 

A justiça precisa entender rapidamente que, a luta não pode ser por "fogo amigo" e sim contra aqueles que rompem o contrato social, ao adentrarem no mundo da criminalidade. Esses dois gigantes do combate à criminalidade fazem muita falta, dessa forma, a vagabundagem sai fortalecida pelos braços daquela que os condena, pois valorar a palavra de criminosos em detrimento ao discurso dos policiais é, no mínimo, uma aberração moral e social. 

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE PERMITIRÁ QUE A HOMOSSEXUALIDADE SEJA TRATADA POR PSICÓLOGOS

Foto: Opinião e Notícias 


A justiça concedeu liminar, que permite aos psicólogos que tratem gays e lésbicas como "doentes", é que, ajam com terapias de "reversão sexual", sem que ocorram em ilegalidade de atuação profissional.

Está decisão monocrática do Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, e se deu sobre ação que fora movida por psicólogos apologistas deste modelo de terapia.

A própria categoria, representada  pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia) repugnou a liminar, afirmando que, "representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico". O Conselho vai recorrer da decisão.

A homossexualidade foi retirada do CID.10 (Código Internacional de Doenca) em 198, é em 17 de maio de 1990, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou da lista de doenças mentais. Em miúdos quer dizer que, a decisão é um ato retrógrado e avesso às garantias dos direitos fundamentais, que são preconizados na Constituição Federal de 1988. 

domingo, 17 de setembro de 2017

JORNALISMO DE LUTO: MORRE MARCELO REZENDE

IMAGEM: TV RECORD

Faleceu nesta noite, o jornalista e âncora do Programa Cidade Alerta da Record, Marcelo Rezende. Vitimado por um câncer, Rezende estava internado no Hospital Moriah, mas não resistiu e morreu por falência múltiplas dos órgãos. 

O carioca de 65 anos deixou dois legados: um profissional e um espiritual. O legado profissional se deu no âmbito policial, com reportagens inéditas, alta capacidade investigativa, e coerência ao noticiar fatos que abalaram o Brasil e o mundo. Já no sentido espiritual, Marcelo mostrou uma fé incessante que, mesmo em meio a uma enfermidade quase irreversível, foi instrumento para manter sua vida e equilibrar seus familiares nesta batalha. 

"Combati o bom combate, acabei a carreira e guardei a fé..." 



sábado, 16 de setembro de 2017

JANAÍNA PASCHOAL, A DESTRUIDORA DO PT, FICA EM ÚLTIMO LUGAR EM SELEÇÃO PARA DOCÊNCIA

A advogada Janaína Paschoal, co-autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma, não logrou êxito na aprovação para professor titular da faculdade de direito da USP, e ficou em último lugar. Hilário! 

Para quem falara em "peça jurídica perfeita", perdeu toda a credibilidade. Janaína ficou na última colocação ao apresentar sua tese em aula magna, obtendo média de 6,94, quando os dois aprovados tiveram médias 9,27 e 9,55, ou seja, a "destruidora do PT" sequer conseguiu galgar uma avaliação digna de alguém de "tamanha envergadura" em disputa com outros operadores do direito que, em tese, não tem a mesma notoriedade. Cômico! 

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR DE GAROTINHO É NEGADO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou o pedido de liminar em reclamação apresentada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, contra a decisão do juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) que decretou sua prisão domiciliar.
A decisão do juiz eleitoral foi proferida sob a alegação de que Garotinho teria contrariado os acórdãos proferidos pelo TSE em dois habeas corpus. O político está preso desde a quarta-feira (13) em sua residência no município fluminense.
Na decisão de hoje, o ministro Tarcisio destacou que, “na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constitui requisito de admissibilidade da reclamação a ‘estrita aderência entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, não servindo de sucedâneo recursal’”.
Nesse sentido, sem analisar o mérito da questão (se a decretação da prisão fora ou não ilegal), o ministro concluiu pelo não cabimento da reclamação, por entender não ser esta classe processual a adequada nessa situação.

FONTE: TSE

MINISTRO NEGA DESMEMBRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedidos dos presidentes do Senado Federal, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares no Inquérito (INQ) 4437. O senador Eunício Oliveira afirma não ter participação nos fatos e pede que a investigação quanto a ele transcorra em separado para que seja concluída com mais celeridade. Já o deputado Rodrigo Maia alega não ter ligação com os fatos sob investigação ou com os demais integrantes do inquérito. O relator, no entanto, não verificou qualquer prejuízo à garantia constitucional da duração razoável do processo ou outro motivo que justifique separação dos fatos sob apuração.
O inquérito foi instaurado com base em informações obtidas a partir das declarações prestadas em colaborações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios consistentes de que, no intuito de aprovar legislação favorável aos interesses da companhia, teriam havido repasses indevidos de recursos a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Na petição, o senador argumenta não haver qualquer vinculação entre ele e os demais investigados, seja pessoalmente ou em relação aos fatos em apuração. Eunício afirma não ter tido participação na tramitação da medida provisória que seria objeto do acordo, não sendo possível falar em qualquer ato que possa ter sido praticado com o objetivo de obter vantagem ilícita que caracterize os crimes de corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. O deputado Rodrigo Maia, por sua vez, afirma, que a menção a seu nome é isolada e oriunda de conversa fortuita. Sustenta que votação das medidas provisórias objeto da suposta investigação ocorreriam no Senado, onde não poderia influenciar a tramitação. Também afirma não ter participado de qualquer reunião a respeito da votação.
Em relação aos pedidos de cisão, o ministro Fachin não verificou “qualquer prejuízo ao valor constitucional da duração razoável do processo, inscrito no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República, ou outro motivo hábil a justificar a separação dos fatos em investigação”. Ressaltou que, segundo a jurisprudência do STF, a razoável duração do processo deve ser aferida segundo a complexidade da causa e a atuação das partes e do órgão jurisdicional.
Na decisão, o ministro afirmou que o inquérito tramita regularmente, não tendo sido indicada, pela defesa dos investigados, qualquer evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais pelos órgãos de persecução criminal ou pelo STF. O relator destacou que, conforme a manifestação do Ministério Público Federal, pelo menos na fase inicial, a investigação exige tramitação conjunta, sob pena de acarretar a desnecessária repetição de diligências comuns e prejuízo à compreensão global dos fatos.
Quanto às teses das defesas dos presidentes das casas legislativas relativas ao mérito das imputações e à ausência de envolvimento dos investigados nos fatos que são objeto de apuração, o ministro observou que o exame é inviável nesta fase processual. Na decisão, o relator também deferiu o pedido de prorrogação de prazo para realização das diligências necessárias à elucidação dos fatos, por 30 dias, e ordenou a imediata remessa dos autos à Polícia Federal.

FONTE: STF

VERA CRUZ: DESFILE CÍVICO

A cidade de Vera Cruz, distante 45 km de Natal, na região Agreste, promoveu na tarde de ontem (15), por meio da secretaria de educação, o desfile cívico municipal. Com a participação dos alunos das escolas do município, e com a macica apreciação da população. O desfile discorreu dentro de homenagem a Ariano Suassuna, escritor nordestino de grande reconhecimento nacional e internacional. Literalmente, um desfile com ações simples, mas com grande mensagem cultural emanada.

Veja algumas imagens:








segunda-feira, 11 de setembro de 2017

MINISTRO EDSON FACHIN RETIRA SIGILO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA JOESLEY E SAUD

O Ministro do STF Edson Fachin, retirou o sigilo processual sobre o pedido de prisão temporária de Joesley Batista e Saud, aplicando assim, o princípio da publicidade dos atos administrativos.

Veja na íntegra a decisão:

AÇÃO CAUTELAR 4.352 DISTRITO FEDERAL RELATOR : 
MIN. EDSON FACHIN 
AUTOR(A/S)(ES) :SOB SIGILO PROC.(A/S)(ES) :SOB SIGILO DESPACHO: 

1. Em 8 de setembro o Procurador-Geral da República protocolou neste STF pedido de prisão temporária sob o regime de sigilo. 2. No mesmo dia 8 de setembro proferi, sob regime de sigilo, a seguinte decisão: “DECISÃO 1. Trata-se de pedido de prisão temporária requerida pelo Procurador-Geral da República (fls. 02-14), com base no art. 1º, incisos I e III, l, da Lei 7.960/1989 em desfavor de Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Marcello Paranhos de Oliveira Miller, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2. Para tanto, alega que: (i) no âmbito dos autos de PET 7003, celebrou acordo de colaboração premiada, com base na Lei 12.850/2013, com Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud; (ii) por força do acordo, aos colaboradores foi assinalado prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar novos anexos, desde que não caracterizada má-fé, razão pela qual apresentaram diversos documentos à PGR em 31 de agosto próximo passado; (iii) dentre o material apresentado constou o arquivo de áudio PIAUI RICARDO 3 17032017.WAV onde registrou-se diálogo mantido entre os colaboradores Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, em data provável de 17.03.2017; (iv) a análise do conteúdo do diálogo revela a possível prática de crimes por terceiros que deliberadamente não teriam sido informados no âmbito da colaboração premiada, dentre os quais, crimes que teriam sido praticados por Marcelo Miller, ex-Procurador da República, consistente em Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF fornecer orientações aos colaboradores, em período anterior a sua exoneração dos quadros do Ministério Público Federal; (v) a omissão por parte dos colaboradores, já no momento da formalização da avença, a respeito do fato de que o exProcurador Marcello Miller, ainda no exercício do cargo, vinha auxiliando-os na celebração de acordos com o Ministério Público Federal, configura causa provável de sua rescisão; (vi) a suspensão temporária da eficácia do acordo, com a decretação da prisão temporária dos representados, é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos; (vii) há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito de como proceder quando das negociações, inclusive no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos; (viii) a atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo respectivo, configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio. 3. As hipóteses de cabimento das prisão temporária estão previstas no art. 1º da Lei 7.960/1989, o qual dispõe que: Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). p) crimes previstos na Lei de Terrorismo. Da conjugação dos dispositivos acima citados, compreende-se que a prisão temporária tem cabimento quando imprescindível para a produção de provas, em fase anterior à processual, se possível depreender a existência de fundadas razões de autoria ou participação do representado em um dos crimes arrolados no inciso III, do art. 1º, da Lei 7.960/1989. A imprescindibilidade se afere a partir de juízo prospectivo quanto à probabilidade de que os representados, uma vez em liberdade, possam interferir no ato de colheita de elementos probatórios voltados ao esclarecimento de qualquer dos crimes previstos no art. 1º, III, da Lei 7.960/1989, bem como que não haja medida cautelar menos grave capaz de atingir esse mesmo desiderato. Ainda, necessária a demonstração de que estão presentes 3 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF fundadas suspeitas de que os representados possam ser autores ou partícipes de um dos crimes arrolados pelo precitado inciso III, do art. 1º, da Lei 7.960/1989. 4. No caso, a análise do áudio e dos documentos juntados na mídia das fls. 15 revela indícios suficientes de que os colaboradores omitiram, no momento da formalização do acordo de colaboração premiada, informações a que estavam obrigados prestar sobre a participação do então Procurador da República Marcello Miller no aconselhamento destes quando das negociações dos termos da avença. Num juízo de cognição sumária, como é próprio desta fase, tal fato pode implicar justa causa à ulterior rescisão dos acordos celebrados, nos termos da Cláusula 25 (em relação a Ricardo Saud) e Cláusula 26 (em relação a Joesley Mendonça Batista). Percebe-se pelos elementos de convicção trazidos aos autos que a omissão por parte dos colaboradores quando da celebração do acordo, diz respeito ao, em princípio, ilegal aconselhamento que vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller. Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva. Dessa forma, como requerido pelo PGR, resta presente a indispensabilidade da prisão temporária pretendida, a qual não encontra em outras cautelares penais alternativas a mesma eficácia. Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller. 4 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF Quanto aos colaboradores Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A prisão temporária, quanto a eles, como requerida pelo MPF, é medida que se impõe. No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa. O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa. Sendo assim, ausente, quanto a Marcello Miller, o requisito do art. 1º, III, l, da Lei 7.960/1989, para a decretação de sua prisão temporária, uma vez que, em relação aos delitos cujos indícios são mais consistentes, não permite a lei a decretação da prisão temporária. 7. Ante o exposto, defiro em parte o pedido do Procurador-Geral da República, e decreto a prisão temporária de Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, com fundamento no art. 1º, I e III, l, da Lei 7.960/1989, pelo prazo previsto na lei, ou seja, cinco dias, conforme prevê o art. 2º da Lei 7.960/1989. Expeçam-se mandados de prisão em desfavor de Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, pelo prazo de 5 (cinco) dias findo o qual, nos termos do que dispõe o art. 2º, §7º, da Lei 7.960/1989, deverão ser postos imediatamente em liberdade , salvo se por outro motivo deverem ser mantidos sob custódia. O cumprimento dos mandados deve ocorrer com a 5 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF máxima discrição e com a menor ostensividade. Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública. Não se tratando as pessoas em desfavor de quem se impõe a presente medida, de indivíduos perigosos, no sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas. Observe-se, portanto, a súmula vinculante 11 deste Supremo Tribunal Federal. Atente-se à Recomendação nº 18/2008 do CNJ. Após a execução de todas as medidas cautelares, deverá a autoridade policial e/ou Ministério Público Federal comunicar imediatamente o resultado das diligências, quando será decidido acerca do pedido de levantamento do sigilo dos autos. Intime-se o Procurador-Geral da República. Brasília, 8 de setembro de 2017. “ 2. Na sequência, os mandados para execução das medidas foram providenciados pela Secretaria Judiciária deste STF, e foram entregues, na própria sexta-feira, à autoridade requerente para cumprimento pela Polícia Federal, consoante consta dos autos respectivos. 3. Vem de se tornar hoje fato notório a divulgação pela imprensa da respectiva decisão; inexiste razão, em homenagem ao princípio constitucional da publicidade dos atos judiciais, para manter o regime de sigilo. 4. Isto posto, levanto o sigilo deste autos, determinado ao setor competente as providências de estilo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 10 de setembro de 2017. Ministro EDSON FACHIN Relator 6 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028. AC 4352 / DF Documento assinado digitalmente 7 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 13594028.

Postagens mais visitadas