A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da vacina contra o HPV – vírus sexualmente transmissível que pode causar câncer – no calendário do Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei, no entanto, inclui a obrigatoriedade na Lei de Vigilância Epidemiológica (6.259/75).A medida está prevista no Projeto de Lei 6820/10, do Senado, e recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ela destacou que o Ministério da Saúde já acrescentou o procedimento em seu calendário de vacinações de meninas e meninos.
Carneiro lembrou que 80% das mulheres entram em contato com algum tipo do vírus durante a vida. “A infecção pelo HPV é causa de desenvolvimento de câncer de colo do útero, principalmente por meio dos tipos 16 e 18, e também está associada aos cânceres anal, vaginal, peniano, de vulva, da região orofaríngea e do trato respiratório superior”, disse.
A comissão também aprovou parcialmente, na forma do texto principal, outros sete projetos de lei (4483/12, 7551/10, 5694/09, 449/11, 1430/11, 3964/12 e 4540/12) que tramitam em conjunto com o PL 6820/10 e também tratam do assunto.
“Não faz sentido rejeitar as ideias dos demais parlamentares que apresentaram projetos e também contribuíram com debates no Congresso Nacional, influenciando para que o Ministério da Saúde introduzisse vacinação contra o HPV para meninas e a inclusão dos meninos. O objeto de todas as proposições em análise já é uma realidade”, considerou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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